Devoluções e Reembolsos

1. Direito de livre resolução — 14 dias

Nos termos da Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, dispõe de 14 dias de calendário a partir do dia em que você (ou um terceiro por si indicado) recebe fisicamente o bem para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de justificação nem penalização.

Numa encomenda de vários bens entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último artigo.

2. Como exercer a livre resolução

Antes do fim do prazo de 14 dias, comunique-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca: por email para [email protected], ou usando o modelo de formulário abaixo. Enviar-lhe-emos sem demora um aviso de receção da sua livre resolução.

Devolva o bem sem demora injustificada e, no máximo, 14 dias após comunicar a livre resolução. Proteja-o devidamente para o transporte; a falta da embalagem original, por si só, não elimina o direito de livre resolução. As regras relativas à depreciação são explicadas abaixo.

3. Custos de devolução

Os custos diretos da devolução do bem são suportados por si, salvo se o produto for defeituoso, não conforme ou se o erro for nosso (nesse caso, assumimos a devolução). Esta informação é prestada aqui, antes de qualquer compra, conforme exigido por lei.

4. Reembolso — em 14 dias

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega padrão, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que somos informados da sua livre resolução. Se escolheu um modo de entrega mais caro do que o padrão, apenas reembolsamos o custo da entrega padrão.

Podemos reter o reembolso até recebermos o bem devolvido, ou até que apresente prova de expedição. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento usado na encomenda, sem custos para si.

5. Estado do produto

Só é responsável pela depreciação do bem resultante de manuseamento diferente do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

6. Exceções ao direito de livre resolução

Por lei, alguns bens não podem ser devolvidos: bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou proteção da saúde depois de abertos, bens personalizados por medida, ou gravações áudio/vídeo ou software sem selo.

7. Garantia legal

A garantia legal de conformidade depende da legislação aplicável. O mínimo europeu é de dois anos; em Portugal, os bens móveis novos estão abrangidos durante três anos (artigo 12.º do Decreto-Lei 84/2021). Contacta-nos em caso de defeito para exercer os teus direitos.

Modelo de formulário de livre resolução

Preencha e envie este formulário apenas se desejar resolver o contrato (envio por email para [email protected]):

À atenção da VELORO (Ultras-Sites) — [email protected]:
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda do seguinte bem:
— Encomendado em (*) / recebido em (*): ____________
— Número de encomenda: ____________
— Nome do(s) consumidor(es): ____________
— Morada do(s) consumidor(es): ____________
— Data: ____________
— Assinatura (apenas se notificado em papel)
(*) Risque o que não interessa.