Termos e Condições de Venda

1. Identificação do vendedor

O vendedor é Tiago Alexandre Ferreira Moreira (Trabalhador Independente), NIF 306288230, titular da VELORO sob o nome comercial Ultras-Sites, Avenida Doutor João Carlos Noronha 38, 1.º Esq, 5360-302 Vila Flor, Portugal. Contactos e reclamações: [email protected].

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições de Venda regem as vendas efetuadas pela VELORO aos seus clientes através da loja online disponível no site utlras-sites.com.

3. Produtos

Os produtos colocados à venda são descritos com a maior exatidão possível. As fotografias dos produtos são apresentadas a título ilustrativo. A VELORO reserva-se o direito de modificar a sua gama de produtos a qualquer momento.

A marcação CE aplica-se apenas às categorias de produtos para as quais é obrigatória. Não constitui uma certificação geral da loja nem substitui a garantia legal de conformidade.

4. Preços

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos. A VELORO reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento. Os produtos são faturados ao preço em vigor no momento da validação da encomenda.

5. Encomenda e pagamento

Os pagamentos são processados pela Mollie. Os meios de pagamento disponíveis para a sua encomenda são apresentados na página de pagamento e dependem do país e da respetiva disponibilidade. Verifique o valor e o meio escolhido antes de confirmar.

A encomenda é confirmada após validação do pagamento pela Mollie. É enviado um email de confirmação para o endereço fornecido aquando da encomenda.

6. Entrega

Os produtos são expedidos pelo nosso armazém parceiro após a receção do pagamento. O prazo de entrega é, em geral, de 1 a 3 semanas, consoante o produto e o país de entrega, e é indicativo. O estado da encomenda e o número de seguimento podem ser consultados na página «Seguir a minha encomenda».

Em caso de atraso ou de não receção da encomenda, contacte-nos: continuamos a ser o seu interlocutor para a entrega. Mantêm-se os seus direitos legais, incluindo o direito de solicitar a entrega e, quando se verifiquem os pressupostos legais, resolver o contrato e obter o reembolso.

7. Direito de retratação e devoluções

Nos termos da Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, transposta para o ordenamento jurídico português pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da sua encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de justificar motivos.

A VELORO aplica o direito de retratação legal de 14 dias. Para iniciar uma devolução, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente por email. As despesas de devolução são por conta do cliente, exceto em caso de defeito ou erro da nossa parte.

O reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua resolução, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda. Podemos retê-lo até recebermos o produto devolvido ou até apresentar prova do seu envio.

8. Garantia legal

A garantia legal de conformidade depende da legislação aplicável. O mínimo europeu é de dois anos; em Portugal, os bens móveis novos estão abrangidos durante três anos (artigo 12.º do Decreto-Lei 84/2021). Contacta-nos em caso de defeito para exercer os teus direitos.

9. Dados pessoais

A VELORO compromete-se a proteger os seus dados pessoais em conformidade com o RGPD. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

10. Lei aplicável

Estas condições regem-se pelo direito português, sem o privar das disposições imperativas da lei aplicável à sua situação, incluindo as do seu país de residência quando a lei assim o determine. Mantém o direito de recorrer aos tribunais competentes de acordo com as regras aplicáveis aos consumidores. Contacte-nos para procurar uma solução amigável; pode também recorrer ao CNIACC, no âmbito da sua competência: www.cniacc.pt.